Recurso Inominado Cível 5013862-81.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.787,94

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

ANGELA MARIA MUNIZ DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/01/2026, 14:45

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Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: ATIVO

MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO

OAB/ES 10178•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ANGELA MARIA MUNIZ DA SILVA - CPF: 557.871.777-20 (RECORRIDO) e BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE).

26/01/2026, 14:45

Juntada de certidão - julgamento

27/11/2025, 17:09

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido

27/11/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 18:08

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7414 DO DIA 04/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 28/11/2025.

04/11/2025, 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:31

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

21/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:48

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 17:39

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 12:29

Despacho

•15/10/2025, 14:31

Sentença

•01/07/2025, 10:43

Decisão

•18/11/2024, 13:21

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