Procedimento do Juizado Especial Cível 5002329-61.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 46.530,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:08

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OBED PAULA DE SA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA 1- Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo requerido Itaú Unibanco. Não vislumbro na sentença impugnada qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Em verdade, o que o embargante busca é a rediscussão da matéria, sendo esta via imprópria para tal pretensão. Dessa forma, não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9099/95, rejeito os presentes embargos. 2- No giro, verifico que foram interpostos Recursos Inominados (ID 89341815 e 90542552), bem como observo que foram apresentadas as contrarrazões pelos requerentes. 3. Assim, esgotado o prazo para recurso pelo Itaú, ou sendo apresentado o recurso por esse réu e decorrido o prazo para as respectivas contrarrazões, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal, com nossas homenagens. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº: 5002329-61.2025.8.08.0021 Intime-se. Diligencie-se. Guarapari-ES, 26 de abril de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 14:54

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:07

Documentos

Sentença

•26/04/2026, 13:53

Sentença

•08/12/2025, 16:29

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/10/2025, 16:29

Despacho

•11/09/2025, 16:51

Despacho

•06/06/2025, 18:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h