Procedimento do Juizado Especial Cível 5009788-36.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 58.502,68

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ULYSSES RANGEL DOS SANTOS

CPF 123.***.***-80

Autor

JARLENE GAMA ROCHA RANGEL

CPF 118.***.***-82

Autor

TERRA NOVA ONDAS RESORT

Terceiro

TERRANOVA ONDAS RESORT

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE REGIS DE FREITAS

OAB/ES 31735•Representa: ATIVO

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP 109493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 16:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

27/04/2026, 16:48

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Terceiro

Expedição de Termo de Audiência.

27/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ULYSSES RANGEL DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de JARLENE GAMA ROCHA RANGEL em 29/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

09/03/2026, 03:08

Publicado Decisão em 28/01/2026.

09/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ULYSSES RANGEL DOS SANTOS AUTOR: JARLENE GAMA ROCHA RANGEL REQUERIDO: WPM VIAGENS E TURISMO LTDA, W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009788-36.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/01/2026, 17:51

Concedida em parte a Medida Liminar

26/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de contestação

23/01/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 15:29

Decisão

•26/01/2026, 15:29

Despacho

•01/12/2025, 17:26

Despacho

•01/12/2025, 17:26

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