Procedimento Comum Cível 5006192-91.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BMG SA APELADO: MAURILIO CABRAL FILHO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5006192-91.2021.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta por BANCO BMG SA em face de MAURILIO CABRAL FILHO, em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BMG SA APELADO: MAURILIO CABRAL FILHO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5006192-91.2021.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta por BANCO BMG SA em face de MAURILIO CABRAL FILHO, em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (