Recurso Inominado Cível 5004450-45.2024.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/10/2025, 16:20

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: ATIVO

ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/ES 28303•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/10/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - CPF: 049.180.168-80 (RECORRIDO).

29/10/2025, 16:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 16:15

Juntada de certidão - julgamento

03/10/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:29

Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL - E - DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7381 em 16/09/2025.

16/09/2025, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 08:43

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 15:05

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

15/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:59

Recebidos os autos

14/07/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 11:39

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 16:15

Petição (outras) em PDF

•29/09/2025, 16:29

Despacho

•04/09/2025, 15:05

Despacho

•17/06/2025, 15:25

Sentença - Carta

•28/05/2025, 13:21

Decisão

•24/10/2024, 16:02

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