Recurso Inominado Cível 5002107-93.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.299,97

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/04/2026, 17:12

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA GVT

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ 156861•Representa: ATIVO

AMANDA AMARANTE SILVA

OAB/RJ 228306•Representa: ATIVO

RAPHAEL RIBEIRO SANCHES

OAB/ES 13275•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para FABIANA MARCONCIN SANTOS - CPF: 094.539.007-61 (RECORRIDO), FABIANA MARCONCIN SEGUROS LTDA - CNPJ: 24.588.086/0001-83 (RECORRIDO) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE).

16/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:57

Conclusos para julgamento a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

04/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de FABIANA MARCONCIN SANTOS em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de FABIANA MARCONCIN SEGUROS LTDA em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 21:22

Expedição de intimação - diário.

28/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 21:57

Homologada a Transação

09/01/2026, 07:35

Homologada a Desistência do Recurso Recurso inominado de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE).

09/01/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 10:57

Decisão Monocrática

•09/01/2026, 07:35

Acórdão

•26/11/2025, 21:14

Despacho

•30/10/2025, 13:35

Sentença

•07/07/2025, 10:07

Decisão

•19/03/2025, 13:15

Decisão

•10/03/2025, 14:48

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