Recurso Inominado Cível 5009412-38.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.371,68

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Linhares - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Autor

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO), JOSE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 478.238.287-15 (RECORRENTE) e JOSE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 478.238.287-15 (RECORRIDO).

20/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

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BANCO BMG SA

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS TAVARES

OAB/ES 10705•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

ELIAS TAVARES

OAB/ES 10705•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 19:05

Expedição de intimação - diário.

28/01/2026, 13:03

Expedição de intimação - diário.

28/01/2026, 13:03

Expedição de intimação - diário.

28/01/2026, 13:03

Documentos

Decisão Monocrática

•12/01/2026, 16:06

Acórdão

•26/11/2025, 21:23

Despacho

•30/10/2025, 13:35

Decisão

•28/05/2025, 15:48

Sentença

•26/12/2024, 16:17

Decisão - Carta

•05/08/2024, 12:14

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