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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE ELON GOMES DA PENHA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: PAMELA DELAQUA MARVILLA - ES25492-A Advogado do(a) RECORRIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541-A PROJETO DE DECISÃO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5035732-76.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do STJ (Tema 1.414). Considerando a decisão proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, que determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC; DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ ou ulterior deliberação daquela Corte. Intimem-se as partes. Cumpra-se. MARCOS AURELIO SOUSA JUNIOR Juiz Leigo O Sr. Juiz de Direito Relator Dr. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO – Nos termos da Resolução TJES nº 12/2020, HOMOLOGO a minuta de projeto de decisão elaborada pelo Juiz Leigo e a adoto como razões da minha manifestação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Vila Velha (ES), 9 de abril de 2026. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUIZ RELATOR