Procedimento do Juizado Especial Cível 5043924-95.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 29.785,96

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ALTINO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 283.***.***-04

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO GUSMAO ROCHA

OAB/ES 11016•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ALTINO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 283.039.707-04 (REQUERENTE) e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (REQUERIDO).

21/03/2026, 17:39

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Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ALTINO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de ALTINO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

06/03/2026, 02:05

Publicado Decisão - Carta em 17/11/2025.

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 02:05

Publicado Sentença em 25/02/2026.

06/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALTINO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5043924-95.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:27

Julgado improcedente o pedido de ALTINO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 283.039.707-04 (REQUERENTE).

22/02/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 17:39

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 17:06

Sentença

•22/02/2026, 17:06

Decisão - Carta

•12/11/2025, 23:02

Decisão - Carta

•12/11/2025, 23:02

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