Ação Penal - Procedimento Ordinário 5011420-02.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA FERREIRA DUARTE NASCIMENTO

OAB/ES 33253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTÔNIO HENRIQUE MORAIS MASSAD em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 03:04

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DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTÔNIO HENRIQUE MORAIS MASSAD Advogado do(a) REU: NATALIA FERREIRA DUARTE NASCIMENTO - ES33253 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I. No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011420-02.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2026 15:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.

19/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de defesa prévia

13/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:47

Nomeado defensor dativo

11/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:19

Juntada de Certidão

08/02/2026, 05:22

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:46

Decisão

•11/02/2026, 13:57

Decisão

•22/10/2025, 15:20

Decisão

•17/10/2025, 13:53

Despacho

•03/10/2025, 15:43

Despacho

•03/10/2025, 15:43

Decisão - Mandado

•19/09/2025, 18:13

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