Apelação Criminal 0005545-78.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

THIAGO GONCALVES BRANDAO

CPF 108.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 15:01

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Perguntas Frequentes

ELIEDINA JESUS DE OLIVEIRA

OAB/ES 23662•Representa: PASSIVO

MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO

OAB/ES 18520•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

26/04/2026, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

24/04/2026, 15:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

16/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

01/04/2026, 10:57

Recebidos os autos

01/04/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

01/04/2026, 10:56

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:28

Despacho

•27/04/2026, 15:01

Despacho

•23/04/2026, 15:31

Despacho

•24/03/2026, 16:01

Despacho

•16/03/2026, 14:12

Acórdão

•23/02/2026, 14:51

Acórdão

•19/02/2026, 14:35

Relatório

•17/12/2025, 19:19

Despacho

•01/12/2025, 18:12

Despacho

•27/11/2025, 15:49

Acórdão

•18/11/2025, 14:49

Acórdão

•09/11/2025, 19:51

Despacho - revisor

•02/10/2025, 17:24

Relatório

•30/09/2025, 18:37

Despacho

•25/08/2025, 12:49

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