Cumprimento de sentença 5000055-98.2025.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.467,94

Orgao julgador

Piúma - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:02

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5000055-98.2025.8.08.0062. REQUERENTE: FABRICIO LIMA FIGUEIREDO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para o cumprimento voluntário da sentença proferida nos autos, observando os valores indicados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo o cumprimento voluntário, autorizo, a requerimento do (a) autor (a), que seja expedido alvará, oportunidade em que deverá informar se foi satisfeito o débito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância. Nada mais havendo, arquive-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:26

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FABRICIO LIMA FIGUEIREDO em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 01:03

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

09/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABRICIO LIMA FIGUEIREDO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piúma, encaminho intimação eletrônica ao(à) Sr(a). para Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000055-98.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 11:35

Acórdão

•19/12/2025, 18:02

Despacho

•02/12/2025, 18:19

Despacho

•27/07/2025, 18:19

Sentença

•12/06/2025, 17:34

Decisão

•23/01/2025, 17:23

Decisão

•22/01/2025, 15:44

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