Procedimento do Juizado Especial Cível 5041269-53.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.696,89

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LIVIA MELLO SOUZA

CPF 117.***.***-05

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA

Terceiro

VIACAO AGUIA BRANCA S A

CNPJ 27.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

JACLEIA DOS ANJOS

OAB/ES 40480•Representa: ATIVO

JOHN ALUISIO ULIANA

OAB/ES 6519•Representa: PASSIVO

MARCELO ACIR QUEIROZ

OAB/ES 4234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 19:55

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para LIVIA MELLO SOUZA - CPF: 117.999.347-05 (REQUERENTE) e VIACAO AGUIA BRANCA S A - CNPJ: 27.486.182/0001-09 (REQUERIDO).

15/03/2026, 19:55

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de LIVIA MELLO SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

10/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 25/02/2026.

10/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIVIA MELLO SOUZA REQUERIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A Advogado do(a) REQUERENTE: JACLEIA DOS ANJOS - ES40480 Advogados do(a) REQUERIDO: JOHN ALUISIO ULIANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5041269-53.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2025 13:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.

19/12/2025, 15:46

Expedição de Termo de Audiência.

19/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de contestação

19/12/2025, 10:25

Juntada de Certidão

01/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:08

Documentos

Sentença

•17/02/2026, 15:23

Sentença

•17/02/2026, 15:23

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