Habeas Corpus Criminal 5021153-34.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

RICARDO MACIEL BARBOSA

CPF 076.***.***-38

Autor

JUIZO DE DIREITO DE VIANA - 2 VARA CRIMINAL - EXECUCAO PENAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS

OAB/MG 177424•Representa: ATIVO

PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO

OAB/ES 30388•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 06:28

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para RICARDO MACIEL BARBOSA - CPF: 076.218.497-38 (PACIENTE).

14/03/2026, 06:27

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Decorrido prazo de RICARDO MACIEL BARBOSA em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO MACIEL BARBOSA em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO MACIEL BARBOSA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

03/03/2026, 00:18

Publicado Despacho em 11/12/2025.

03/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

03/03/2026, 00:18

Publicado Despacho em 11/12/2025.

03/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Decisão Monocrática em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5021153-34.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: RICARDO MACIEL BARBOSA COATOR: JUIZO DE DIREITO DE VIANA - 2ª VARA CRIMINAL - EXECUÇÃO PENAL DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de RICARDO MACIEL BARBOSA em face de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA/ES, nos autos do processo de execução nº 00141

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:37

Documentos

Decisão Monocrática

•23/02/2026, 16:37

Decisão Monocrática

•23/02/2026, 15:44

Outros documentos

•20/02/2026, 16:36

Despacho

•09/12/2025, 18:55

Despacho

•09/12/2025, 18:31

Despacho

•09/12/2025, 18:12

Despacho

•09/12/2025, 17:54

Decisão

•04/12/2025, 16:59

Petição (outras) em PDF

•04/12/2025, 15:02

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