Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5034062-36.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.351,10

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 13:23

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Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSA ALINE APARECIDA CHIARELLI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 29 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034062-36.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 17:08

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:29

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ROSA ALINE APARECIDA CHIARELLI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:11

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:18

Sentença

•23/02/2026, 17:18

Despacho

•01/09/2025, 13:35

Despacho

•01/09/2025, 13:35

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