Execução Fiscal 0000761-13.2009.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.874,57

Órgão julgador

Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE AGUA DOCE DO NORTE

Terceiro

APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO

OAB/ES 13274·CPF·Representa: Autor

APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM

OAB/ES 14749·CPF·Representa: Réu

ROMULO FABIO DE OLIVEIRA PALMELA

OAB/ES 28188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE AGUA DOCE DO NORTE

Terceiro

APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM

CPF

Reu

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE AGUA DOCE DO NORTE

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de ROMULO FABIO DE OLIVEIRA PALMELA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 04:48

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE EXECUTADO: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000761-13.2009.8.08.0068 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 09:51

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:58

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:43

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:33

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de ROMULO FABIO DE OLIVEIRA PALMELA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão - Mandado

•23/02/2026, 14:58

Despacho

•02/09/2025, 19:07

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legal

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06/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 04:48

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE EXECUTADO: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000761-13.2009.8.08.0068 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 09:51

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:58

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:43

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 13:13

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:09

Expedição de Intimação eletrônica.

07/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2025, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:14

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:36

Desentranhado o documento

22/08/2025, 17:35

Processo Inspecionado

06/06/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:02

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:57

Processo Inspecionado

19/02/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 15:58

Juntada de Aviso de Recebimento

09/05/2024, 15:22

Expedição de carta postal - intimação.

05/04/2024, 08:50

Processo Inspecionado

02/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:27

Processo Inspecionado

16/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:58

Despacho

•06/06/2025, 09:31

Despacho

•19/02/2025, 19:42

Despacho

•06/09/2024, 13:28

Despacho

•02/04/2024, 17:42