Apelação / Remessa Necessária 5000985-07.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 42.548,92

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

GELSON ALVES DA SILVA

CPF 896.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 00:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

28/04/2026, 00:31

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Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426•Representa: ATIVO

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para GELSON ALVES DA SILVA - CPF: 896.733.447-87 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

28/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 14:10

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 15:30

Negado seguimento a Recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0361-70 (APELADO)

09/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

22/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

22/12/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 14:24

Recebidos os autos

11/11/2025, 16:45

Documentos

Decisão Monocrática

•24/02/2026, 12:29

Decisão Monocrática

•09/02/2026, 15:30

Despacho

•08/01/2026, 18:34

Despacho

•22/12/2025, 14:24

Sentença

•09/05/2025, 17:53

Decisão

•19/06/2024, 18:45

Decisão

•10/02/2023, 07:43

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