Agravo de Instrumento 5004266-72.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 79.970,89

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI

OAB/ES 17496•Representa: PASSIVO

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP - CPF: 099.979.517-19 (AGRAVADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVANTE), FABIOLA DA SILVA MELLO RANGEL - CPF: 053.794.687-05 (AGRAVADO), LAURINETE DA PENHA MORGAN DE ANDRADE - CPF: 034.962.937-48 (AGRAVADO), ROSILENE LIRA GAMA SILVA - CPF: 052.715.247-10 (AGRAVADO) e TANIA REGINA TREGGE TORRES - CPF: 000.828.377-08 (AGRAVADO).

18/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de renúncia de prazo

26/02/2026, 15:29

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP e outros (4) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5004266-72.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:32

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 12:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVANTE) e provido

19/02/2026, 18:23

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 17:49

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

09/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 11:28

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 12:32

Acórdão

•24/02/2026, 12:32

Acórdão

•19/02/2026, 18:23

Relatório

•29/10/2025, 17:49

Decisão

•14/07/2025, 12:05

Decisão

•14/07/2025, 12:03

Decisão

•10/07/2025, 16:40

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