Cumprimento de sentença 5000478-32.2023.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.968,74

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

ANA PAULA CUNHA SANTOS

CPF 186.***.***-97

Autor

NOVO APOGEU EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA

OAB/ES 34891•Representa: ATIVO

CIDINEI RODRIGUES NUNES

OAB/ES 27678•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ANA PAULA CUNHA SANTOS - CPF: 186.016.197-97 (INTERESSADO) e NOVO APOGEU EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 35.517.744/0001-62 (INTERESSADO).

31/03/2026, 16:56

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ANA PAULA CUNHA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de NOVO APOGEU EDUCACIONAL LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA CUNHA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

06/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 06/11/2025.

03/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 01:08

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

03/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

03/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANA PAULA CUNHA SANTOS INTERESSADO: NOVO APOGEU EDUCACIONAL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA - ES34891 Advogado do(a) INTERESSADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - ES27678 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000478-32.2023.8.08.0061 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 10:50

Processo Inspecionado

23/02/2026, 10:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de extinção do feito

12/11/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 10:50

Despacho

•29/10/2025, 10:58

Despacho

•28/07/2025, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 16:44

Sentença

•23/08/2024, 17:48

Despacho

•29/01/2024, 11:58

Decisão - Carta

•01/08/2023, 08:28

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/07/2023, 11:00

Decisão - Carta

•05/06/2023, 19:01

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