Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2019
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
AMC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL MULTICARTEIRAS.
Terceiro
Advogados / Representantes
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
OAB/ES 8737•Representa: PASSIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/ES 24450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 18:09
Decorrido prazo de LENIR BATISTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:08
Decorrido prazo de WINICIUS MOTA DO NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Juntada de certidão
06/02/2026, 00:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2026, 00:07
Juntada de certidão
06/02/2026, 00:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2026, 00:07
Conclusos para decisão
04/02/2026, 16:06
Juntada de certidão
04/02/2026, 16:03
Juntada de Petição de petição (outras)
13/01/2026, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: WINICIUS MOTA DO NASCIMENTO, LENIR BATISTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO AIMOR
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 0002966-20.2019.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: WINICIUS MOTA DO NASCIMENTO, LENIR BATISTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO AIMOR
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 0002966-20.2019.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)