Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015489-47.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RENATO BRAZ DA SILVA

CPF 135.***.***-63

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SALES DE OLIVEIRA

OAB/ES 29988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:51

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Processo Reativado

14/04/2026, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e RENATO BRAZ DA SILVA - CPF: 135.416.267-63 (REQUERENTE).

12/03/2026, 16:12

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 01:35

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.

06/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RENATO BRAZ DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5015489-47.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidia

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 16:45

Documentos

Petição (outras)

•22/04/2026, 13:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2026, 15:25

Sentença

•15/12/2025, 14:04

Despacho

•08/05/2025, 13:04

Despacho

•08/05/2025, 13:04

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