Apelação Cível 5006418-42.2021.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

FRANKLIN RAGAZZI ROCHA

CPF 089.***.***-30

Autor

NATALIN MONEQUI

CPF 474.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de NATALIN MONEQUI em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANKLIN RAGAZZI ROCHA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 16982•Representa: ATIVO

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 18436•Representa: ATIVO

ALEXANDRE IUNES GODINHO ARAUJO

OAB/ES 24714•Representa: ATIVO

RODOLFO PINA DE SOUZA

OAB/ES 11637•Representa: ATIVO

GUSTAVO BARBOSA GODOY

OAB/ES 6635•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 15:59

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 19:36

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

30/10/2025, 12:16

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 13:45

Acórdão

•09/02/2026, 15:59

Relatório

•14/11/2025, 19:36

Despacho

•15/09/2025, 16:37

Despacho

•01/09/2025, 15:36

Sentença

•17/03/2025, 15:53

Despacho

•17/03/2025, 13:07

Documento de comprovação

•05/12/2024, 10:40

Despacho

•08/11/2024, 14:25

Acórdão

•15/05/2024, 16:23

Acórdão

•14/05/2024, 15:08

Relatório

•20/03/2024, 14:08

Despacho

•10/11/2023, 13:59

Despacho

•10/10/2023, 14:36

Sentença

•22/11/2022, 12:46

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