Apelação Cível 5025478-82.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.816,68

Orgao julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/12/2024, 15:54

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: ATIVO

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 29/08/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE).

03/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:33

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 17:07

Juntada de certidão - julgamento

10/07/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 11:11

Pedido de inclusão em pauta

03/06/2024, 11:11

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

27/02/2024, 11:36

Documentos

Acórdão

•18/07/2024, 13:33

Acórdão

•15/07/2024, 17:07

Relatório

•03/06/2024, 11:11

Documento de comprovação

•17/08/2023, 15:49

Decisão

•12/07/2023, 16:11

Sentença

•14/02/2023, 17:44

Despacho

•10/01/2023, 13:30

Decisão

•18/08/2022, 13:07

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

Documento de comprovação

•08/08/2022, 12:33

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