Mandado de Segurança Cível 5026726-45.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA

CNPJ 17.***.***.0001-75

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA

CNPJ 17.***.***.0005-07

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/05/2026, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/05/2026, 17:37

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUISA PEREIRA E SA

OAB/MG 166214•Representa: ATIVO

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 02:50

Publicado Sentença em 27/02/2026.

03/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA, DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5026726-45.2025.8.08.0035 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA, DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5026726-45.2025.8.08.0035 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 14:44

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 20:42

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 20:42

Sentença

•24/02/2026, 20:42

Sentença

•10/10/2025, 17:14

Despacho

•09/09/2025, 17:01

Despacho

•09/09/2025, 17:01

Decisão

•06/08/2025, 16:37

Decisão

•28/07/2025, 18:19

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