Ação Popular 5000394-13.2022.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Ação PopularLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Popular

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 410.505,66

Órgão julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

SAO JOSE DO CALCADO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DR. ANTONIO JOAO

Terceiro

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Central de Ajuda

ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOCELI POLEGARIO VALADAO 11268323756

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

OAB/ES 6661·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CEOTTO

OAB/ES 9183·CPF·Representa: Réu

MARCUS BAZZARELLA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 211942·CPF·Representa: Réu

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN

OAB/ES 12365·CPF·Representa: Réu

CASSYUS DE SOUZA SESSE

OAB/RJ 181139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

SAO JOSE DO CALCADO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DR. ANTONIO JOAO

Terceiro

ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOCELI POLEGARIO VALADAO 11268323756

CNPJ

Reu

R DE SOUZA CAETANO COMUNICACAO INTEGRADA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

OAB/ES 6661·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CEOTTO

OAB/ES 9183·CPF·Representa: Réu

MARCUS BAZZARELLA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 211942·CPF·Representa: Réu

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN

OAB/ES 12365·CPF·Representa: Réu

CASSYUS DE SOUZA SESSE

OAB/RJ 181139·CPF·Representa: Réu

LUCAS NUNES LEPRE

OAB/RJ 257851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

08/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2025.

08/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 27/02/2026.

08/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 09:34

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:30

Cancelada a movimentação processual

26/02/2026, 16:30

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:30

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:20

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:11

Decisão

•19/02/2026, 13:51

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legal

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Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

08/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2025.

08/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 27/02/2026.

08/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 09:34

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:30

Cancelada a movimentação processual

26/02/2026, 16:30

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:30

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA REU: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA, JOCELI POLEGARIO VALADAO 11268323756, Intimação Eletrônica - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000394-13.2022.8.08.0046 AÇÃO POPULAR (66)

26/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de habilitações

27/12/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 18:10

Expedição de Intimação Diário.

06/11/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 16:05

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:55

Juntada de Aviso de Recebimento

22/11/2024, 13:49

Juntada de Aviso de Recebimento

22/11/2024, 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento

22/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:32

Decorrido prazo de JOCELI POLEGARIO VALADAO 11268323756 em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:03

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 21:54

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:33

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão - juntada

16/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão - juntada

16/09/2024, 12:17

Expedição de mandado - citação.

23/04/2024, 14:14

Expedição de mandado - citação.

23/04/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 07:11

Processo Inspecionado

16/04/2024, 07:11

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:27

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de LUCIANO CEOTTO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:09

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 10:42

Expedição de carta postal - citação.

11/09/2023, 10:39

Expedição de carta postal - citação.

11/09/2023, 10:39

Expedição de carta postal - citação.

11/09/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2023 23:59.

29/05/2023, 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 15/05/2023 23:59.

29/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 15/05/2023 23:59.

29/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:16

Expedição de intimação eletrônica.

26/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2023, 11:26

Expedição de intimação eletrônica.

14/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:45

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2023, 12:14

Processo Inspecionado

15/03/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:51

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2023, 19:21

Expedição de intimação eletrônica.

19/12/2022, 13:41

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 19:05

Despacho

•15/09/2025, 16:10

Despacho

•15/09/2025, 16:10

Despacho

•30/06/2025, 14:55

Despacho

•27/11/2024, 17:42

Despacho

•13/11/2024, 10:51

Despacho

•30/09/2024, 08:33

Despacho

•16/04/2024, 07:11

Decisão

•13/11/2023, 14:26

Despacho

•03/10/2023, 17:20

Despacho

•30/08/2023, 16:27

Despacho

•26/04/2023, 11:31

Despacho

•10/04/2023, 14:24

Despacho

•15/03/2023, 19:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 17:11

Decisão

•19/02/2026, 13:51

Despacho

•15/09/2025, 16:10

Despacho

•15/09/2025, 16:10

Despacho

•30/06/2025, 14:55

Despacho

•27/11/2024, 17:42

Despacho

•13/11/2024, 10:51

Despacho

•30/09/2024, 08:33

Despacho

•16/04/2024, 07:11

Decisão

•13/11/2023, 14:26

Despacho

•03/10/2023, 17:20

Despacho

•30/08/2023, 16:27

Despacho

•26/04/2023, 11:31

Despacho

•10/04/2023, 14:24

Despacho

•15/03/2023, 19:51

Despacho

•19/12/2022, 07:40