Procedimento Comum Cível 5012811-21.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

DYORRANES GONCALVES BARBOSA

CPF 124.***.***-19

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO

OAB/SE 13126•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DYORRANES GONCALVES BARBOSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 00:53

Publicado Decisão em 27/02/2026.

09/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DYORRANES GONCALVES BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5012811-21.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DYORRANES GONCALVES BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5012811-21.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 15:40

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1417

10/02/2026, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 21:48

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 08:46

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

05/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/10/2025 23:59.

05/10/2025, 03:43

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:40

Decisão

•10/02/2026, 21:48

Sentença

•22/01/2025, 17:22

Sentença

•22/01/2025, 17:22

Despacho - Carta

•20/05/2024, 17:04

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