Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023496-24.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.760,62

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WALDIR CORREIA DE MELO

CPF 616.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 8860•Representa: ATIVO

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WALDIR CORREIA DE MELO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:14

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 01:23

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALDIR CORREIA DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DIONE DE NADAI - ES14900 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Ex Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5023496-24.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 16:05

Julgado improcedente o pedido de WALDIR CORREIA DE MELO - CPF: 616.711.697-00 (REQUERENTE).

29/01/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 986

28/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

29/06/2025, 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de WALDIR CORREIA DE MELO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela a WALDIR CORREIA DE MELO - CPF: 616.711.697-00 (REQUERENTE)

27/09/2023, 13:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

27/09/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 15:50

Decisão

•27/09/2023, 13:00

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