Procedimento do Juizado Especial Cível 0012909-94.2020.8.08.0545 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

S.T.B FILHOS ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA

Autor

S.T.B. FILHO ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-99

Autor

S.T.B FILHOS ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL

CNPJ 14.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REBULI PIRES NEGREIROS

OAB/ES 30577•Representa: ATIVO

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE

OAB/SP 315768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 07:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ELETROMATIC CONTROLE E PROTECAO LTDA FALIDO - CNPJ: 58.066.275/0001-08 (REQUERIDO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - CNPJ: 14.051.028/0001-62 (REQUERIDO) e S.T.B. FILHO ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA - CNPJ: 18.787.629/0001-99 (REQUERENTE).

02/04/2026, 07:12

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ELETROMATIC CONTROLE E PROTECAO LTDA FALIDO

CNPJ 58.***.***.0001-08

Reu

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:26

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de S.T.B. FILHO ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 01:51

Publicado Sentença - Carta em 27/02/2026.

03/03/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: S.T.B. FILHO ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA REQUERIDO: FUNDO DE Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0012909-94.2020.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 16:36

Expedição de Comunicação via correios.

20/02/2026, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido de S.T.B. FILHO ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA - CNPJ: 18.787.629/0001-99 (REQUERENTE).

20/02/2026, 17:52

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de ELETROMATIC CONTROLE E PROTECAO LTDA FALIDO em 17/06/2025 23:59.

01/10/2025, 17:44

Documentos

Sentença - Carta

•20/02/2026, 17:52

Sentença - Carta

•20/02/2026, 17:52

Decisão - Carta

•05/06/2025, 16:33

Decisão - Carta

•05/06/2025, 16:33

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