Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003258-07.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

JOSE RAMOS

Terceiro

LUCILENE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES

OAB/ES 31341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 14:30, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

04/05/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:20

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SIDNEY NERES DA SILVA

CPF 111.***.***-41

Reu

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 01:51

Juntada de certidão

25/04/2026, 01:51

Juntada de

26/03/2026, 16:00

Expedição de Mandado - Intimação.

26/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

19/03/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:20

Despacho

•26/03/2026, 12:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2026, 08:29

Despacho

•10/03/2026, 21:11

Despacho - Mandado

•09/03/2026, 14:30

Decisão

•18/09/2025, 13:59

Decisão

•31/07/2025, 16:08

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