Recurso Inominado Cível 0000740-04.2022.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.001,42

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MARCELO DE SOUZA RIBEIRO

Autor

MARCELO DE SOUZA RIBEIRO

CPF 017.***.***-04

Autor

MARCELO DE SOUZA RIBEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/07/2025, 17:39

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GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELZIANE NOLASCO ARAUJO

OAB/ES 20459•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO), MARCELO DE SOUZA RIBEIRO - CPF: 017.077.927-04 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

15/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

25/03/2025, 14:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO) e provido

17/03/2025, 14:13

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 16:19

Publicado Pauta Julgamento 2ª Sessão Virtual - 11/03/2025 - E-Diário Edição Nº 7242 em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:31

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 17:33

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

05/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:13

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 14:13

Despacho

•11/02/2025, 17:33

Acórdão

•06/12/2024, 15:06

Despacho

•18/11/2024, 18:26

Sentença

•25/06/2024, 11:12

Despacho

•15/02/2024, 08:42

Despacho

•14/09/2023, 11:42

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