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5006029-03.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

EMANUEL TAVARES DE MIRANDA DO SOCORRO

CPF 704.***.***-88

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA DE VITORIA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR CEZAR LOBO XAVIER

OAB/ES 42591•Representa: ATIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMANUEL TAVARES DE MIRANDA DO SOCORRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:46

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SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

10/03/2026, 00:15

Publicado Sentença em 02/03/2026.

10/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMANUEL TAVARES DE MIRANDA DO SOCORRO REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CEZAR LOBO XAVIER - ES4259 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006029-03.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:03

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/02/2026, 19:15

Julgado improcedente o pedido de EMANUEL TAVARES DE MIRANDA DO SOCORRO - CPF: 704.610.091-88 (REQUERENTE).

17/02/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

18/10/2025, 03:52

Decorrido prazo de EMANUEL TAVARES DE MIRANDA DO SOCORRO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 03:18

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:18

Documentos

Sentença

•17/02/2026, 19:15

Sentença

•17/02/2026, 19:15

Decisão

•23/09/2025, 19:59

Decisão

•23/09/2025, 19:59

Despacho

•18/08/2025, 07:14

Despacho

•21/02/2025, 16:48

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