Cumprimento de sentença 5004851-77.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 13:46

Expedição de Carta Postal - Intimação.

08/05/2026, 15:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 18:50

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:32

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANA MARCELINA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272, GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A despeito do pedido de devolução de valores formulado pela executada no id. 95026145, verifica-se que o cálculo elaborado pela Defensoria Pública (id.94583476) levou em consideração apenas os descontos liquidados pela sentença, sem contemplar possíveis descontos perpetrados no curso da ação. Desse modo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5004851-77.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora, pessoalmente (por TELEFONE), para dizer se após a sentença a ré promoveu novos descontos e, caso positivo, deverá juntar aos autos Extrato do Histórico de Empréstimo Consignado, a fim de se aferir a data da baixa do contrato junto ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de quitação e devolução do saldo excedente à requerida. Registra-se que a apuração adequada do valor da condenação constitui matéria de ordem pública e pode ser promovida de ofício pelo Juízo. No ensejo, em relação à quantia incontroversa (R$22.703,56), expeçam-se alvarás em favor da parte autora e da Defensoria Pública, observando-se o pedido de id. 94583476. Intimem-se, inclusive a Defensoria. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: ANA MARCELINA DOS SANTOS Endereço: Rua Goiabeira, 14, QD 70 LT 14, Cidade Pomar, SERRA - ES - CEP: 29169-664 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, Andar 7, 8, 15, 16, 17 e 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 17:22

Expedição de Comunicação via correios.

22/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:03

Decisão

•22/04/2026, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 12:36

Despacho

•01/04/2026, 14:32

Despacho

•01/04/2026, 14:32

Decisão Monocrática

•25/02/2026, 17:24

Acórdão

•03/11/2025, 16:06

Despacho

•07/10/2025, 14:19

Acórdão

•04/07/2025, 14:24

Despacho

•02/06/2025, 13:53

Sentença

•07/04/2025, 15:55

Sentença

•07/04/2025, 15:55

Decisão

•13/02/2025, 09:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h