Insanidade Mental do Acusado 5001161-53.2024.8.08.0055 - TJES | JusConsulta

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Insanidade Mental do AcusadoContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO PIMENTEL

OAB/ES 17840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 03:07

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Perguntas Frequentes

JULIO CESAR NUNES PEREIRA

CPF 191.***.***-95

Reu

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

07/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001161-53.2024.8.08.0055 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: JULIO CESAR NUNES PEREIRA Advogado do(a) SUSCITADO: JOSE FRANCISCO PIMENTEL - ES17840 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marechal F

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR NUNES PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 03:16

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.

22/08/2025, 03:16

Expedição de Intimação - Diário.

19/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 14:06

Documentos

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