Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000263-54.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

A SOCIEDADE

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ

OAB/ES 25400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO DE PAULA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 02:34

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DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

07/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDUARDO DE PAULA SILVA D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO Ao analisar a denúncia sob a perspectiva dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, veri Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3770-6558 PROCESSO Nº 0000263-54.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2026 13:00, Colatina - 4ª Vara Criminal.

20/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 17:26

Conclusos para decisão

20/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:23

Despacho

•04/12/2025, 17:26

Despacho

•17/11/2025, 17:43

Despacho

•15/10/2025, 17:15

Despacho

•15/10/2025, 17:15

Despacho

•29/09/2025, 17:32

Despacho

•29/09/2025, 17:32

Despacho

•28/07/2025, 16:47

Despacho

•28/07/2025, 16:47

Despacho

•10/07/2025, 20:06

Despacho

•10/07/2025, 20:06

Despacho

•07/05/2025, 18:42

Despacho

•07/05/2025, 18:42

Decisão

•24/02/2025, 18:14

Despacho

•09/12/2024, 13:48

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