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Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 468.418,48

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ 25.***.***.0003-45

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461•Representa: ATIVO

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508•Representa: ATIVO

RODOLFO PERINI GOMES

OAB/ES 28652•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para CLAUDENIR ANCHIETA - CPF: 077.429.707-75 (AGRAVADO), FERNANDO PARANHOS ALVES - CPF: 074.218.467-60 (AGRAVADO), FUNDACAO RENOVA - CNPJ: 25.135.507/0003-45 (AGRAVANTE) e SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (AGRAVANTE).

13/04/2026, 16:52

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para CLAUDENIR ANCHIETA - CPF: 077.429.707-75 (AGRAVADO), FERNANDO PARANHOS ALVES - CPF: 074.218.467-60 (AGRAVADO), FUNDACAO RENOVA - CNPJ: 25.135.507/0003-45 (AGRAVANTE) e SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (AGRAVANTE).

Decorrido prazo de CLAUDENIR ANCHIETA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PARANHOS ALVES em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Decisão Monocrática em 02/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

legal