Apelação Cível 5015386-41.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.171,32

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/04/2026, 21:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/04/2026, 21:20

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

WANDER FREITAS DA VITORIA

OAB/ES 36302•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e PAULO SERGIO NASCIMENTO AMARAL - CPF: 558.939.377-91 (APELADO).

21/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO AMARAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:13

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2026, 13:20

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:45

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 15:13

Acórdão

•26/02/2026, 13:20

Relatório

•17/11/2025, 22:22

Sentença - Carta

•05/09/2025, 13:41

Despacho

•20/02/2025, 16:23

Despacho

•06/08/2024, 15:01

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