Procedimento do Juizado Especial Cível 5040696-73.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.753,20

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FABIO ROQUE SANTANA

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEC BARONI

OAB/ES 37450•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS

OAB/ES 43258•Representa: ATIVO

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ

OAB/ES 21479•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REQUERIDO) e FABIO ROQUE SANTANA - CPF: 529.959.765-72 (REQUERENTE).

04/05/2026, 14:07

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Perguntas Frequentes

BANCO BMG SA

Reu

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de FABIO ROQUE SANTANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 01:27

Publicado Sentença - Carta em 02/03/2026.

07/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ - ES21479, ALEC BARONI - ES37450, ANDRE LUIZ DALMAZIO VASCONCELOS - E Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5040696-73.2025.8.08.0048 Nome: FABIO ROQUE SANTANA Endereço: Rua Dom Pedro II, 354, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168 Advogados do(a)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 15:16

Julgado improcedente o pedido de FABIO ROQUE SANTANA - CPF: 529.959.765-72 (REQUERENTE).

26/02/2026, 07:43

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:53

Juntada de

24/02/2026, 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2026 14:15, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

12/02/2026, 13:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

11/02/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 14:34

Documentos

Sentença - Carta

•26/02/2026, 07:43

Sentença - Carta

•26/02/2026, 07:43

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/02/2026, 14:34

Decisão - Carta

•10/12/2025, 11:02

Decisão - Carta

•10/12/2025, 11:02

Despacho

•30/10/2025, 13:29

Despacho

•30/10/2025, 13:29

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