Cumprimento de sentença 5028197-57.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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5028197-57.2025.8.08.0048

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.478,18

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RANIELI STEFANI DOS REIS SILVA REQUERIDO: DHOUSE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE BRUGNARA AZEVEDO - RJ249420 Advogado do(a) REQUERIDO: PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES - SP280606 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para informar se a conta bancária permanece bloqueada, mesmo após a ordem de desbloqueio, conforme decisão de id 96769834. 11 de maio de 2026 CAROLINE VALLI DOS REIS CRETTON Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5028197-57.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RANIELI STEFANI DOS REIS SILVA REQUERIDO: DHOUSE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE BRUGNARA AZEVEDO - RJ249420 Advogado do(a) REQUERIDO: PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES - SP280606 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Diante da alegada manutenção de bloqueio na conta bancária mantida pela Caixa Econômica Federal, promoveu-se consulta ao Sisbajud e se verificou que a instituição apresentou resposta “cumprida integralmente”, senão vejamos: Não obstante, em consulta ao sistema de depósitos judiciais – Banestes, constatou-se que o valor penhorado (R$3.775,16) ainda não fora transferido para a conta judicial, a despeito da comunicação de cumprimento integral pela CEF, contudo, identifica-se “saldo previsto de R$3.775,16). Desse modo, ainda que as ordens Sisbajud devam ser cumpridas pelas instituições bancárias dentro do prazo de 48 (quarenta e oito horas), considerando que o protocolo de desbloqueio ocorreu em 04/05/2026 é possível que a Caixa Econômica ainda esteja efetivando o cumprimento da ordem de transferência/desbloqueio, sobretudo considerando a informação de “saldo previsto” já registrada na conta judicial. Assim, aguarde-se pelo cumprimento da ordem pela Caixa Econômica Federal por mais 48 horas e, caso a conta bancária permaneça bloqueada após este período, poderá a executada novamente requerer o desbloqueio, mediante comprovação da manutenção da constrição, ocasião em que será necessário oficiar à Empresa Pública, uma vez que no Sisbajud não há desdobramentos pendentes de movimentação por este Juízo. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5028197-57.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada. SERRA, 7 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: RANIELI STEFANI DOS REIS SILVA Endereço: Rua Dom Pedro II, 354, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168 Nome: DHOUSE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA Endereço: TEOPOMPO DE VASCONCELOS, 161, APT 22, VILA ADYANA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12243-830

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RANIELI STEFANI DOS REIS SILVA REQUERIDO: DHOUSE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE BRUGNARA AZEVEDO - RJ249420 Advogado do(a) REQUERIDO: PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES - SP280606 SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO A ordem de penhora reiterada (teimosinha) retornou positiva antes mesmo do seu encerramento, com bloqueio de R$12.243,83, encerrando-se a reiteração. Em relação à indisponibilidade excessiva (R$4.353,02), procedeu-se o imediato desbloqueio, na forma do art. 854, §1º, do CPC. Por outro lado, conforme se destaca do requerimento de id. 96231616, a executada concordou expressamente com a contrição de valores, pugnando pelo desbloqueio do excesso e extinção da fase de cumprimento de sentença. Assim, diante da penhora integral do valor executado e da concordância da devedora com a penhora, considera-se satisfeita a obrigação e, por conseguinte, extingue-se a fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. Por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado, inclusive em nome de sua patrona se possuir poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 4 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito. Nome: RANIELI STEFANI DOS REIS SILVA Endereço: Rua Dom Pedro II, 354, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-168 Nome: DHOUSE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA Endereço: TEOPOMPO DE VASCONCELOS, 161, APT 22, VILA ADYANA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12243-830 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5028197-57.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 00:00