Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003105-90.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINARA MARTINS TOMAZ

OAB/ES 39369•Representa: PASSIVO

EDER OLIVEIRA SALES

OAB/ES 37614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORDAN NASCIMENTO DURAO em 10/11/2025 23:59.

10/03/2026, 00:45

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:45

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Perguntas Frequentes

JORDAN NASCIMENTO DURAO

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

09/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.

09/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 03:48

Publicado Despacho em 02/03/2026.

09/03/2026, 03:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JORDAN NASCIMENTO DURAO Advogados do(a) REU: EDER OLIVEIRA SALES - ES37614, THAINARA MARTINS TOMAZ - ES39369 DESPACHO (Processo inspecionado 2026) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003105-90.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Cuida-se de ação pe

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:51

Processo Inspecionado

26/02/2026, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2027 13:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.

26/02/2026, 07:52

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 17:10, Linhares - 3ª Vara Criminal.

25/02/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 13:51

Despacho

•26/02/2026, 13:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/02/2026, 14:01

Petição (outras)

•28/01/2025, 13:54

Decisão

•22/01/2025, 13:18

Despacho

•25/06/2024, 17:52

Decisão

•19/03/2024, 13:13

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