Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027046-31.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.366,43

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO LUIZ TEIXEIRA

CPF 085.***.***-93

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD

OAB/ES 24948•Representa: ATIVO

SAULO BRANDAO DE AQUINO

OAB/ES 27988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e SERGIO LUIZ TEIXEIRA - CPF: 085.726.357-93 (REQUERENTE).

20/03/2026, 17:45

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 02:49

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO LUIZ TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5027046-31.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido de SERGIO LUIZ TEIXEIRA - CPF: 085.726.357-93 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 11:38

Expedição de Intimação eletrônica.

10/12/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 17:11

Sentença

•26/02/2026, 17:11

Despacho

•31/07/2025, 15:08

Despacho

•31/07/2025, 15:08

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