Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: BRYAN BATISTA DA SILVA Advogados do(a)
REQUERENTE: CAROLINA DUARTE LEITE COSTA - ES43581, CENY SILVA ESPINDULA - ES23212, THAIS TEIXEIRA MOREIRA - ES39776
REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a)
REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO 1. Com efeito, cumpre ao Magistrado, enquanto destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme o princípio do livre convencimento motivado, devendo, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim, não há cerceamento de defesa quando, em decisão adequadamente fundamentada, o juiz indefere a produção de provas, seja ela testemunhal, pericial ou documental. No caso, a despeito do requerimento de realização do depoimento pessoal da parte autora, assim pleiteado pela requerida em audiência de conciliação, entendo não se mostrar pertinente a produção da prova pretendida, uma vez que a presente demanda foi ajuizada com o fim exclusivo de ser fixada obrigação de fazer e indenização a título de dano moral em decorrência de suposta negativação indevida, controvérsia pautada em prova documental. Desta feita, na forma do art. 370 e do art. 371, ambos do Código de Processo Civil,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5002830-51.2026.8.08.0030 indefiro a produção de prova consistente em depoimento pessoal da autora. 1. Ficam as partes intimadas do deliberado neste provimento. 3. Autos conclusos para sentença. 4. Serve a presente Decisão como carta/mandado 5. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: BRYAN BATISTA DA SILVA Endereço: Avenida Quintino Bocaiúva, 2668, - de 2152 ao fim - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-064 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, 1830, Torre 2 -10 Andar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26022517150272300000083830693 Doc. 01. Procuração; Documento pessoal; Comprovante de residência Documento de comprovação 26022517150357400000083830699 Doc. 02. Declaração de hipossuficiência Documento de comprovação 26022517150444700000083830700 Doc. 03. Comprovante de pagamento de dívida Documento de comprovação 26022517150524000000083830701 Doc. 04. Print site serasa Documento de comprovação 26022517150604500000083830702 Doc. 05. Tentativa de solicitação de crédito Documento de comprovação 26022517150692000000083830703 Doc. 06. Email BMG - Protocolo 375572143 Documento de comprovação 26022517150765500000083830704 Doc. 07. Comprovante inscrição SERASA - CDL Documento de comprovação 26022517150845200000083830705 Decisão Decisão 26022615303505800000083837466 Decisão Decisão 26022615303505800000083837466 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031002535378200000084807437 Habilitação nos autos Petição (outras) 26032309395461300000085784029 342953868PETICAO Habilitações em PDF 26032309395470500000085784937 342953868AtaBMGcompressed Documento de comprovação 26032309395488500000085784939 342953868BANCOBMGSACERTIDAODEINTEIROTEORAGE250425compressed Documento de comprovação 26032309395511700000085784942 342953868BANCOBMGSACERTIDAODEINTEIROTEORARCA280825compressed Documento de comprovação 26032309395540500000085784945 342953868CARTADEPREPOSTOBMG Documento de comprovação 26032309395561400000085784947 342953868ProcuracaoCMGJuridicoUnificada Documento de comprovação 26032309395577400000085784950 342953868ProcuracaoMEPromotoraJuridicoUnificada Documento de comprovação 26032309395599400000085784953 342953868ProcuracaoJuridicoUnificada052025atualizada2025compressed Documento de comprovação 26032309395622300000085784954 342953868SUBSTABELECIMENTOBMG2026RICARDO Documento de comprovação 26032309395643100000085784955 Petição (outras) Petição (outras) 26040322261178500000086677031 Peticaodocument Documento de comprovação 26040322261151400000086677032 Contestação Contestação 26040914431542100000087052701 PecadeDefesaContrato Documento de comprovação 26040914431481200000087053506 PecadeDefesaCPF Documento de comprovação 26040914431572200000087053507 PecadeDefesaFatura Documento de comprovação 26040914431517200000087053508 Contestação Contestação 26040914440446300000087053511 PecadeDefesaContrato Documento de comprovação 26040914440392400000087053513 PecadeDefesaCPF Documento de comprovação 26040914440479000000087053514 PecadeDefesaFatura Documento de comprovação 26040914440430100000087053515 Petição (outras) Petição (outras) 26041016471865900000087171006 CARTA DE PREPOSTO -THALYTA SIMÕES TELES Informações 26041016471910700000087171012 SUBSTABELECIMENTO BMG 2026 - MAGDA LUDWIG DE ANDRADE Informações 26041016471892600000087171015 Petição juntada documentos Petição (outras) 26041410043588600000087246917 SubstabelecimentoCARTADEPREPOSICAOJamillyRochadeCastroAlves Documento de comprovação 26041410043610100000087246918 Termo de Audiência Termo de Audiência 26041417142206100000087295454 Petição (outras) Petição (outras) 26041709002636900000087558116 21302547-01dw-substabelecimentopeticaodejuntadabmg500283051.2026.8.08.0030.p Petição (outras) em PDF 26041709002647800000087558117 21302547-02dw-substabelecimentocartadepreposicaojamillyrochadecastroalves.pd Documento de comprovação 26041709002682600000087558118 Réplica/Manifestação Réplica 26050415141645900000088504697
08/05/2026, 00:00