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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.328,00

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

BEATRIZ SOUZA BORGES DA SILVA

CPF 195.***.***-18

Autor

JERIEL SILVA DE SOUSA

CPF 053.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYRA LAIS OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 78300•Representa: ATIVO

VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES

OAB/BA 57411•Representa: ATIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:35

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 13:35

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para BEATRIZ SOUZA BORGES DA SILVA - CPF: 195.399.037-18 (EXEQUENTE) e JERIEL SILVA DE SOUSA - CPF: 053.225.032-00 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de liberação de alvará

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA BORGES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JERIEL SILVA DE SOUSA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Expedição de Intimação Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

legal