Cumprimento de sentença 5051703-37.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:19

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Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:21

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA AUGUSTA TOREZANI INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: SABRINA TOREZANI DA FONSECA - ES12231 Advogado do(a) INTERESSADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição id. 93357747, bem como para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, devendo proceder o depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei, conforme determinado em sentença. VITÓRIA-ES, 6 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5051703-37.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REQUERIDO) e MARIA AUGUSTA TOREZANI - CPF: 488.164.937-04 (REQUERENTE).

06/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA TOREZANI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 04:30

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 04:30

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 14:16

Sentença

•25/02/2026, 21:21

Decisão

•19/12/2025, 15:46

Decisão

•19/12/2025, 15:46

Documento de comprovação

•19/12/2025, 11:21

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