Recurso Inominado Cível 5000966-86.2024.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.202,40

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF 084.***.***-80

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/02/2026, 11:03

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Perguntas Frequentes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 10033•Representa: ATIVO

WALACE PERMANHANE

OAB/ES 33492•Representa: ATIVO

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRIDO).

27/02/2026, 10:58

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 10:51

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS - CPF: 084.821.077-80 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 08:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:54

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

25/09/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

25/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

25/09/2025, 13:29

Recebidos os autos

25/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:29

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:47

Despacho

•23/10/2025, 17:13

Sentença

•27/08/2025, 13:30

Despacho

•07/05/2025, 20:51

Despacho

•27/06/2024, 10:49

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