Termo Circunstanciado 5001291-29.2025.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 06:58

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001291-29.2025.8.08.0016 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: LORRAYNE ARAUJO FIRMINO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica a IRMP, nos termos e fundamentos dessa manifestação, os quais adoto como razão de decidir, detrermino o arquivamento do presente termo circunstanciado, sem prejuízo do disposto nos artigod 18 e 28 do CPP. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 24 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2026, 16:03

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2026 15:20, Conceição do Castelo - Vara Única.

19/03/2026, 17:14

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

10/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:47

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001291-29.2025.8.08.0016 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: LORRAYNE ARAUJO FIRMINO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica a IRMP intimada par

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

22/02/2026, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 02:35

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 10:37

Despacho

•23/02/2026, 11:48

Despacho

•12/12/2025, 12:12

Despacho

•12/11/2025, 09:30

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