Procedimento do Juizado Especial Cível 5007688-46.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.223,69

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FILIPE DE BARROS BRAGA

CPF 124.***.***-70

Autor

ADRIANA FARDIM BUSATTO

CPF 142.***.***-60

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/ES 35449•Representa: ATIVO

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 145252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26032026 para ADRIANA FARDIM BUSATTO - CPF: 142.529.087-60 (REQUERENTE), FILIPE DE BARROS BRAGA registrado(a) civilmente como FILIPE DE BARROS BRAGA - CPF: 124.590.187-70 (REQUERENTE) e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (REQUERIDO).

24/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 09:04

Homologada a Transação

26/03/2026, 20:00

Processo Inspecionado

26/03/2026, 20:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.

26/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de FILIPE DE BARROS BRAGA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de ADRIANA FARDIM BUSATTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 13:52

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 02:23

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 20:00

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