Ação Penal de Competência do Júri 0004653-56.2018.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOVES ZULMIRA RODRIGUES

Autor

EDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025 para NAILSON SALES - CPF: 002.308.627-05 (REU).

06/05/2026, 14:11

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Perguntas Frequentes

FRANCISCO PAULO MILAGRE

Terceiro

JOVES ZULMIRA RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ARILTON BATISTA DE SOUSA

OAB/ES 31553•Representa: PASSIVO

MICHAEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/ES 12726•Representa: PASSIVO

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2026, 18:18

Julgado procedente o pedido de NAILSON SALES - CPF: 002.308.627-05 (REU).

28/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:02

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:01

Juntada de Informação interna

23/04/2026, 18:14

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

15/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de certidão - juntada

02/04/2026, 10:46

Recebidos os autos

02/04/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAILSON SALES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): RACHEL DURAO CORREIA LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ALEGAÇÃO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0004653-56.2018.8.08.0021 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

29/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

29/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 13:35

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 18:18

Despacho

•27/04/2026, 18:02

Acórdão

•26/02/2026, 18:55

Despacho

•19/01/2026, 14:44

Despacho

•18/11/2025, 15:27

Despacho

•29/05/2025, 18:57

Sentença

•28/11/2024, 19:15

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/11/2024, 16:05

Despacho

•26/11/2024, 12:26

Despacho

•08/07/2024, 18:52

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