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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

AGNO ROGERIO DA PENHA LEITE

CPF 055.***.***-62

Autor

DECOLAR

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CHICON SANDRINI

OAB/ES 33101•Representa: ATIVO

EMANUEL MEZADRE VIEIRA

OAB/ES 31590•Representa: ATIVO

MATHEUS ANGELETI CASTILHO

OAB/ES 33429•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:48

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para AGNO ROGERIO DA PENHA LEITE - CPF: 055.805.517-62 (REQUERENTE), DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (REQUERIDO), DELTA AIR LINES INC - CNPJ: 00.146.461/0004-10 (REQUERIDO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

20/03/2026, 15:48

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para AGNO ROGERIO DA PENHA LEITE - CPF: 055.805.517-62 (REQUERENTE), DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (REQUERIDO), DELTA AIR LINES INC - CNPJ: 00.146.461/0004-10 (REQUERIDO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGNO ROGERIO DA PENHA LEITE em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

legal