Recurso Especial 0049485-18.2006.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ENGIE BRASIL ENERGIA S/A

Autor

JOAO RODRIGUES FRAGA

Reu

NELY MOREIRA FRAGA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 31/03/2023

10/04/2023, 13:50

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PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ORIMAR DE BASTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 876587/2022 - AgInt

09/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0876587 - AgInt no REsp 1999630 - Publicação prevista para 09/03/2023

07/03/2023, 18:50

Conhecido o recurso de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00876587/2022 - AgInt no REsp 1999630/GO

06/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

17/02/2023, 20:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023, 15:01

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/02/2023, 13:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

14/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023, 19:31

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00876587/2022 - AgInt no REsp 1999630/GO

13/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/10/2022, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para NELY MOREIRA FRAGA apresentar resposta à petição n. 876587/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1636.

27/10/2022, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para JOAO RODRIGUES FRAGA apresentar resposta à petição n. 876587/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1636.

27/10/2022, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2021, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/06/2021, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2022, 13:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/03/2022, 06:17

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2023, 18:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/03/2023, 06:15

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