Averiguação de Paternidade 5872183-02.2024.8.09.0156 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara de Família e SucessõesGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Averiguação de Paternidade Processo nº: 5872183-02.2024.8.09.0156 Autor(a): Luiz Carlos Costa Pires Ré(u): Carla Costa PiresMandado nº.: Ofício nº.: ___SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade, proposta por LUIZ CARLOS COSTA PIRES, em desfavor de CARLA COSTA PIRES, CLÁUDIA ANTONIA COSTA PIRES e LUZIA TAROUQUELA DA COSTA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (movs. 36 e 43).O Ministério Público opinou pela homologação da avença (mov. 46).Vieram os autos conclusos.É o sucinto relatório. DECIDO. Diante do acerto amigável e do parecer favorável do Ministério Público, bem como por não haver qualquer indício de que a vontade manifestada pelas partes esteja viciada, HOMOLOGO por sentença a transação e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Considerando que o ajuste foi firmado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, artigo 90, § 3º). Cada parte fica responsável pelos honorários do respectivo patrono.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente mandado de retificação/averbação ao Ofício de Registro Civil competente.CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.Oportunamente, FAÇAM-SE as baixas, anotações e comunicações necessárias e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Varjão, 7 de abril de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00